Atualizado em: 26 de fevereiro de 2026.

A sua privacidade é uma prioridade. O Vértice Penal valoriza a confiança depositada por seus usuários e, por isso, esta Política de Privacidade descreve de forma clara como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais eventualmente coletados poderão incluir, entre outros:

• Nome completo;

• Sobrenome;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• CPF;

• Dados necessários para processamento de pagamento.

1.1. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas neste documento, observando os princípios da necessidade, adequação e transparência, não sendo empregadas para outros fins sem o consentimento do titular, quando exigido por lei.

2. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

a) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação de produtos digitais;
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
d) Consentimento do titular, quando aplicável (ex.: envio de comunicações promocionais);
e) Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

3. FINALIDADES DO USO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

a) Processamento seguro de pagamentos e liberação de acesso aos conteúdos digitais;
b) Envio de comunicações institucionais, atualizações e informações relacionadas aos produtos, mediante consentimento quando exigido;
c) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
d) Atendimento ao usuário por meio de canais oficiais de suporte;
e) Realização de ações informativas ou promocionais, quando autorizadas;
f) Aprimoramento da experiência de navegação e dos serviços oferecidos;
g) Garantia da segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

A não disponibilização de determinados dados poderá impossibilitar a conclusão da compra, a liberação de acesso ao conteúdo ou a prestação adequada dos serviços.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Vértice Penal poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

a) Com plataformas de pagamento e intermediação, como a Kiwify, para viabilizar transações financeiras e liberação de acesso;
b) Com prestadores de serviços tecnológicos responsáveis por hospedagem, armazenamento, análise de dados e envio de comunicações;
c) Com autoridades administrativas, fiscais ou judiciais, quando houver obrigação legal.

4.1. Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários sem consentimento expresso do titular.

4.2. Alguns prestadores de serviço poderão estar localizados no exterior, hipótese em que poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as garantias e salvaguardas previstas na LGPD.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

a) Funcionamento adequado da plataforma;
b) Análise de desempenho e estatísticas de navegação;
c) Aprimoramento da experiência do usuário;
d) Segurança e prevenção a fraudes.

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou limitar o uso de cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados;
b) Solicitar acesso, correção ou atualização de seus dados pessoais;
c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
d) Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
e) Obter informações sobre compartilhamento de dados;
f) Revogar consentimentos concedidos, quando aplicável;
g) Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
h) Solicitar revisão de decisões eventualmente tomadas com base em tratamento automatizado de dados, quando aplicável.

As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, nos termos da legislação vigente.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Vértice Penal adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, salvo quando a legislação exigir prazo superior.

8.1. Os critérios de retenção consideram:

• Duração da relação contratual;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

• Existência de consentimento válido.

8.2. Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

9. DADOS DE MENORES

Os conteúdos e serviços do Vértice Penal destinam-se a maiores de 18 anos. Caso haja tratamento de dados pessoais de menores, este ocorrerá mediante consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

10. ATUALIZAÇÕES DO TERMO

O Vértice Penal reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar este Termo a qualquer tempo, para adequação a mudanças tecnológicas, legais ou para aprimoramento de sua clareza e transparência.

10.1. As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação no site oficial.
10.2. Recomenda-se que o Usuário consulte este Termo periodicamente.

11. CONFORMIDADE LEGAL

Este Termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

12. CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo, o Usuário poderá entrar em contato com o Vértice Penal por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu site.