Atualizado em: 09 de fevereiro de 2026.

A sua privacidade é uma prioridade. O Vértice Penal valoriza a confiança depositada por seus usuários e, por isso, esta Política de Privacidade descreve de forma clara como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais eventualmente coletados poderão incluir, entre outros:

• Nome completo;

• Sobrenome;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• CPF;

• Dados necessários para processamento de pagamento.

1.1. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas neste documento, observando os princípios da necessidade, adequação e transparência, não sendo empregadas para outros fins sem o consentimento do titular, quando exigido por lei.

2. FINALIDADES DO USO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
a) Processamento seguro de pagamentos e liberação de acesso aos conteúdos digitais;
b) Envio de comunicações institucionais, atualizações e informações relacionadas aos produtos, mediante consentimento;
c) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
d) Atendimento ao usuário por meio de canais oficiais de suporte;
e) Realização de ações informativas ou promocionais, quando autorizadas;
f) Aprimoramento da experiência de navegação e dos serviços oferecidos.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Vértice Penal poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
a) Com plataformas de pagamento e intermediação, como a Kiwify, para viabilizar transações financeiras e liberação de acesso;
b) Com autoridades administrativas, fiscais ou judiciais, quando houver obrigação legal.

3.1. Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários sem consentimento expresso do titular.

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular poderá:
a) Solicitar acesso, correção ou atualização de seus dados pessoais;
b) Requerer a exclusão de dados, quando não houver obrigação legal de retenção;
c) Revogar consentimentos concedidos, quando aplicável, sem prejuízo da execução do contrato enquanto vigente.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Vértice Penal adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, salvo quando a legislação exigir prazo superior.

6.1. Os critérios de retenção consideram:

• Duração da relação contratual;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

• Existência de consentimento válido.

6.2. Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

7. ATUALIZAÇÕES DO TERMO

O Vértice Penal reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar este Termo a qualquer tempo, para adequação a mudanças tecnológicas, legais ou para aprimoramento de sua clareza e transparência.

7.1. As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação no site oficial.
7.2. Recomenda-se que o Usuário consulte este Termo periodicamente.

8. CONFORMIDADE LEGAL

Este Termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

9. CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo, o Usuário poderá entrar em contato com o Vértice Penal por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu site.